Termos e Condições

1. Definições

• "Tupã Coletivo", "nós", "nos" ou "nosso": Tupã Coletivo, com sede em SCS Quadra 2 Bloco C 227, Asa Sul, Brasília – DF, 70302-000.
• "Você" ou "usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou solicita nossos serviços.
• "Serviços": os três serviços de apoio técnico à integração de IA descritos no site — Revisão de Pré-condições, Assistência em Reuniões e Registros, e Engajamento de Arquitetura de Integração.
• "Engajamento": cada contratação individual de um ou mais serviços, formalizada por acordo escrito.
• "Entregável": o documento ou conjunto de documentos produzidos ao final de cada serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou solicitar um serviço, você confirma que tem capacidade legal para contratar e que concorda com estes Termos e Condições. O uso do site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e a representantes legais de organizações.

Se você representa uma organização, confirma que tem autoridade para vincular a organização a estes termos.

3. Descrição dos serviços

Os serviços do Tupã Coletivo são serviços de consultoria e apoio técnico organizacional, descritos com escopo e preço definidos no site. O escopo de cada engajamento é formalizado antes do início do trabalho em acordo escrito entre as partes.

Os serviços são prestados em território brasileiro, com atendimento concentrado no Distrito Federal e demais estados, conforme acordado. Engajamentos remotos são possíveis para todas as modalidades.

A disponibilidade de início de cada engajamento depende da agenda vigente do Tupã Coletivo, comunicada no momento do contato.

4. Responsabilidades do contratante

Para que os serviços sejam prestados de forma adequada, o contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a organização e seus processos
• Designar um ponto de contato interno responsável pelo engajamento
• Garantir o acesso necessário a documentos, sistemas e membros da equipe conforme acordado
• Revisar e comentar os rascunhos dos entregáveis dentro dos prazos combinados
• Tratar como confidencial qualquer metodologia ou documentação interna do Tupã Coletivo compartilhada no processo

A qualidade dos entregáveis depende da qualidade e completude das informações fornecidas. O Tupã Coletivo não se responsabiliza por conclusões baseadas em dados incompletos ou imprecisos fornecidos pelo contratante.

5. Uso do site

É proibido o uso deste site para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Envio de conteúdo difamatório, enganoso ou prejudicial
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes
• Raspagem de dados (scraping) automatizada sem autorização prévia
• Reprodução não autorizada de conteúdo do site

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estruturas, nomenclaturas, metodologias descritas e materiais visuais — é de propriedade do Tupã Coletivo ou de seus licenciantes. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso pessoal e não comercial ao conteúdo do site.

Os entregáveis produzidos em cada engajamento são de propriedade do contratante para uso interno, respeitando as condições definidas no acordo de cada serviço. A metodologia empregada permanece propriedade do Tupã Coletivo.

7. Pagamento e condições financeiras

Os valores dos serviços são expressos em reais (R$) e estão indicados no site no momento da contratação. As condições de pagamento específicas são definidas no acordo de cada engajamento.

Eventuais expansões de escopo além do acordado requerem aditamento formal e geram custo adicional proporcional, a ser negociado previamente.

Cancelamentos e política de reembolso são definidos no acordo individual de cada engajamento.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços do Tupã Coletivo oferecem análise e orientação técnica. Não oferecemos aconselhamento jurídico, contábil ou regulatório. As conclusões dos engajamentos representam nossa avaliação técnica no momento da análise, com base nas informações disponíveis.

O Tupã Coletivo não se responsabiliza por resultados obtidos pela organização após o encerramento do engajamento, especialmente quando houver mudanças no contexto interno ou decisões tomadas independentemente das recomendações entregues.

A responsabilidade do Tupã Coletivo em qualquer engajamento está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação prévia por escrito, nos termos definidos no acordo individual. Em caso de rescisão, os valores referentes ao trabalho já realizado são devidos.

O Tupã Coletivo pode encerrar o acesso ao site em caso de uso em violação a estes Termos.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes buscarão primeiramente resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para disputas relacionadas a engajamentos específicos, o acordo de cada serviço pode estabelecer mecanismo de mediação prévia.

11. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência aparece no topo do documento. O uso continuado do site após a publicação de versão atualizada indica aceitação das mudanças. Recomendamos revisão periódica.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: